Validade do Certificado de Aprovação X Validade do EPI

De acordo com a nota técnica emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é permitido o uso do EPI com o Certificado de Aprovação (CA) vencido. 

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O Certificado de Aprovação é o prazo dado pelo Ministério do Trabalho Emprego ao equipamento que permite o fabricante a comercializar o EPI. Portanto, só é permitido comercializar o equipamento com a validação do Certificado de Aprovação. A renovação do CA é de responsabilidade da empresa e pode ser feita no prazo de 90 dias antes do vencimento.

Os Equipamentos de Proteção Individual são produtos que precisam ser usados pelo trabalhador para garantir sua segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Para que um equipamento seja considerado EPI existe a necessidade da aquisição do Certificado de Aprovação emitido pelo MTE. 

A validade do EPI é o prazo estabelecido pelo fabricante para o uso do produto. Por isso, o EPI tem dois prazos de validade, o prazo do fabricante e o prazo do Certificado de Aprovação.

Validade do CA X Validade do EPI

A validade do Certificado de Aprovação é para que a comercialização do produto ocorra em um prazo máximo de 5 anos. Após o vencimento, não poderá ser feita a venda desse EPI. Porém, o uso do EPI pode ser feito até o dia de vencimento do produto pré definido pelo fabricante, desde que tenha sido comprado dentro do prazo do CA.

Sendo assim, antes de fazer a compra do EPI é importante observar a validade do CA. Após a compra do EPI com o CA válido, o empregador deve ficar atento a validade do produto e não mais do CA.

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