Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) – O que é?

Documento adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é essencial para as empresas. Ele conta com a necessidade da criação de critérios de avaliação das condições de trabalho. Assim, é uma espécie de comprovante, que atesta que o funcionário esteve exposto a riscos ambientais ao longo do trabalho em sua empresa. 

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Qual a validade do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho?

O prazo para a validade do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é indeterminado. No entanto, é importante considerar uma periodicidade. Assim, a ideia é que se atualize o LTCAT uma vez ao ano ou quando tiver alguma mudança nas atividades de trabalho.

Além disso, o laudo não tem um modelo padrão para ser realizado. Portanto, confira algumas situações que podem levar à revisão do LTCAT: 

• Modificações no layout;
• Adoção ou mudanças de ferramentas tecnológicas de proteção coletiva;
• Substituição de equipamentos ou máquinas;
• Extinção do pagamento do adicional de insalubridade;
• Alcance dos níveis de ação definidos no subitem 9.3.6 da Norma Regulamentadora nº 09. Aprovada pela Portaria nº 3.214/ 78 do MTE, quando aplicável.

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